ICA 100-40 e SISANT: SARPAS, espaço aéreo e a diferença

Resumo direto: SISANT (ANAC, RBAC-E nº 94) regula o equipamento. ICA 100-40 (DECEA) regula o voo. Quem cumpre uma não está automaticamente em dia com a outra. Este guia destrincha quando cada uma se aplica.

Qual a diferença entre ICA 100-40 e SISANT?

O SISANT (Sistema de Aeronaves Não Tripuladas) é o cadastro da ANAC, conforme o RBAC-E nº 94. Foco: identificar o equipamento e o operador. Saída prática: número PP- ou PR- e a etiqueta visível na fuselagem.

A ICA 100-40 é a Instrução de Comando de Aeronáutica do DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo, da Força Aérea Brasileira). Foco: organizar o voo de aeronaves não tripuladas dentro do espaço aéreo brasileiro. Saída prática: regras de altitude, distância de aeródromos, restrições por tipo de operação e a obrigação (ou não) de solicitar autorização via SARPAS.

SISANT vs ICA 100-40, lado a lado

O que é o SARPAS

SARPAS é a sigla pra Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas ao Espaço Aéreo, sistema online do DECEA. É lá que o piloto pede autorização pra voar quando:

• O drone vai operar perto de aeródromos ou aeroportos.
• O voo ocorre em área urbana densa ou sobre aglomerações.
• A operação envolve altitude superior a 400 ft (122 m) acima do solo.
• Há requisitos específicos por tipo de operação (BVLOS, voo noturno, swarm).

O SARPAS é gratuito. A consulta é feita em aisweb.aer.mil.br, com login do DECEA. Sem essa autorização, voar nas hipóteses acima é infração administrativa, podendo gerar multa cumulativa com as do RBAC-E nº 94.

Cenários práticos

1. DJI Mini 4 Pro (249 g) voando no quintal pra hobby

SISANT: dispensado (sub-250 g + recreativo).
ICA 100-40: regras básicas de operação. Em área aberta longe de aeródromo, geralmente sem SARPAS. Em centro urbano ou perto de aeroporto, pode precisar.

2. DJI Mavic 4 Pro filmando casamento profissional

SISANT: cadastro PR + etiqueta visível (peso e finalidade).
ICA 100-40: SARPAS quase sempre necessário em evento com público. Plano de voo, NOTAM se for o caso.

3. DJI Inspire 3 em filmagem aérea para cinema

SISANT: cadastro PR + etiqueta grande 70×40 mm.
ICA 100-40: SARPAS obrigatório, frequentemente com plano de voo aprovado, NOTAM, coordenação com torre se em CTR.

4. DJI Agras T40 em pulverização agrícola

SISANT: não vai pelo SISANT (acima de 25 kg). Vai pelo RAB da ANAC.
ICA 100-40: SARPAS específico para operação agrícola, coordenação local.

5. Drone FPV sub-250 g treinando em pista

SISANT: recreativo dispensado, profissional precisa de PR.
ICA 100-40: regras de FPV podem exigir observador e operação dentro de área específica autorizada.

Erros comuns na combinação das duas regras

• "Tenho cadastro SISANT, posso voar livremente": não. O SISANT identifica o equipamento; voar perto de aeródromo ainda exige SARPAS.
• "Meu drone tem menos de 250 g, então posso ir em qualquer lugar": não. A dispensa do SISANT é pelo equipamento, mas o DECEA pode exigir SARPAS pela operação, mesmo pra equipamento leve.
• "Pedi SARPAS, então não preciso da etiqueta": não. SARPAS é autorização de voo, a etiqueta SISANT é identificação física obrigatória se o drone passa de 250 g ou se a operação é profissional.
• "Vou voar uma vez só, não precisa de SARPAS": o critério não é a frequência, é o local e tipo de operação.

Como cumprir as duas em 4 passos

1. Cadastre seu drone no SISANT (se aplicável). Receba o número PP- ou PR-.
2. Gere e cole a etiqueta visível na fuselagem. Gerar etiqueta agora
3. Antes do voo, consulte o AISWEB do DECEA pra ver se o local exige SARPAS.
4. Se exigir SARPAS, solicite com antecedência (alguns casos exigem mais de 48h).

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